Aviso Legal
Esclarecimentos sobre a natureza do SimulaMEDI, seus limites e o uso adequado da plataforma.
O SimulaMEDI é um Curso Livre Online
O SimulaMEDI é uma plataforma de estudos e preparação para estudantes e profissionais da área médica. Não somos uma instituição de ensino superior, não emitimos diplomas e não somos credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).
1. Natureza Jurídica do Serviço
O SimulaMEDI é classificado como:
- Curso Livre Online — não regulamentado pelo MEC;
- Plataforma de preparação e treinamento para processos seletivos;
- Serviço educacional complementar de caráter não formal;
- Software de Serviço (SaaS) com conteúdo educacional sob assinatura.
2. O que o SimulaMEDI NÃO é
- Faculdade ou universidade;
- Curso de Graduação em Medicina;
- Programa de Residência Médica;
- Curso de Especialização ou Pós-graduação stricto sensu;
- Curso preparatório regulado pelo MEC;
- Instituição de saúde ou estabelecimento de assistência médica.
3. Certificados e Diplomas
O SimulaMEDI pode emitir certificados de conclusão de atividades (de participação em simulados, módulos de estudo, etc.) como reconhecimento de engajamento na plataforma. Tais certificados:
- NÃO são reconhecidos pelo MEC;
- NÃO conferem título acadêmico ou profissional;
- NÃO habilitam o exercício da medicina ou de qualquer atividade clínica;
- NÃO substituem a formação em instituição de ensino superior credenciada.
4. Terminologia Correta
Em todos os nossos materiais, utilizamos as seguintes expressões para descrever nosso serviço com precisão:
- Curso Livre Online
- Preparatório / Treinamento / Capacitação
- Plataforma de Estudos
- Simulados e Questões
- Conteúdo Educacional
- Aperfeiçoamento / Revisão
Nunca utilizamos os termos: Faculdade, Universidade, Graduação, Especialização, Residência, Pós-graduação, Título, Formação Médica, Habilitação, Registro Profissional ou CRM para descrever nosso serviço.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais. Para detalhes, consulte nossa página de Direitos Autorais.
6. Legislação Aplicável
Este Aviso e o uso do SimulaMEDI são regidos pela legislação brasileira, incluindo:
- Lei nº 9.394/1996 (LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação);
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
7. Contato
Para esclarecimentos legais: Contato Jurídico ou contato@simulamedi.com.
Versão 1.0 — Publicado em 19 de julho de 2026.