Política de Reembolso
Descreve os casos em que o reembolso é concedido, os procedimentos para solicitação e os prazos de devolução.
1. Direito de Arrependimento — 7 dias (CDC)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário que contratar uma assinatura paga por meio eletrônico possui direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. Nesse caso:
- O reembolso é integral (100% do valor pago);
- A assinatura é cancelada imediatamente;
- O prazo de estorno depende da forma de pagamento (veja seção 4).
Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para contato@simulamedi.comcom o assunto "Arrependimento — Reembolso" ou utilize a página de Contato Jurídico.
2. Casos Elegíveis para Reembolso (após 7 dias)
Após o prazo de arrependimento, reembolsos podem ser concedidos nas seguintes situações:
- Cobrança indevida: duplicidade de cobrança ou cobrança em valor diferente do contratado;
- Falha grave do serviço: indisponibilidade total da plataforma por mais de 72 horas consecutivas por falha exclusiva do SimulaMEDI, desde que documentada;
- Erro técnico comprovado: impossibilidade de acesso ao plano contratado por problema técnico de nossa responsabilidade, não resolvido em 5 dias úteis.
3. Casos NÃO Elegíveis para Reembolso
- Assinatura utilizada (acesso ao conteúdo premium confirmado) após os 7 dias;
- Esquecimento da renovação automática (enviamos aviso 7 dias antes);
- Insatisfação subjetiva com o conteúdo após o período de arrependimento;
- Resultado insatisfatório em provas ou concursos;
- Compras com desconto especial ou promoções expressamente marcadas como não reembolsáveis;
- Cancelamento por violação dos Termos de Uso;
- Período de plano gratuito (não há cobrança).
4. Prazo de Estorno por Forma de Pagamento
| Forma de pagamento | Prazo de devolução |
|---|---|
| PIX | Até 2 dias úteis após aprovação |
| Cartão de crédito | Até 2 faturas subsequentes (conforme bandeira/emissor) |
| Boleto bancário | Até 5 dias úteis via transferência bancária |
5. Como Solicitar Reembolso
- Acesse a página de Contato Jurídico ou envie e-mail para contato@simulamedi.com;
- Informe: nome completo, e-mail da conta, data da compra e motivo do reembolso;
- Nossa equipe analisará a solicitação em até 3 dias úteis;
- Você receberá confirmação por e-mail com o resultado e prazo de devolução.
6. Reembolso Proporcional em Plano Anual
Para cancelamentos de plano anual após o prazo de arrependimento, exceto nos casos elegíveis da seção 2, não é devida restituição do período remanescente. Contudo, analisamos casos excepcionais individualmente — entre em contato conosco.
7. Contato
E-mail para reembolso: contato@simulamedi.com
Formulário: Contato Jurídico
Versão 1.0 — Publicado em 19 de julho de 2026. Conforme CDC (Lei nº 8.078/1990), art. 49.